PROCON faz fiscalização em revendas de automóveis de Chapecó

PROCON faz fiscalização em revendas de automóveis de Chapecó

Objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a todas as informações sobre o veículo sem precisar entrar na loja

Fiscais do PROCON de Chapecó fizeram uma ação de fiscalização em cerca de 30 revendas de automóveis na cidade. De acordo com o Coordenador do órgão, Paulo Balancelli, o objetivo foi verificar se os veículos nestes estabelecimentos estão devidamente identificados e com as informações básicas – modelo, características, preço, visíveis aos consumidores.

“É uma situação que incomoda muitos consumidores que passam nestes estabelecimentos e não tem as informações nos veículos. Isso é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor”, lembra Balancelli.

O código determina que todos os produtos que estão expostos, seja em vitrines ou em espaços abertos, devem expor as informações básicas. “Muitos comerciantes não adotam essa medida para incentivas o consumidor a entrar no estabelecimento e pedir essas informações e isso, conforme o código, não é permitido”, reforça.

A ação desta tarde, conforme Balancelli, teve o objetivo de orientar os garagistas e revendedores para que se adequem a norma – o Código de Defesa do Consumidor existe há 27 anos. “Hoje é uma orientação aos empresários. Estamos fazendo uma ação por amostragem e com ampla divulgação para que todos se adaptem a norma. Em um segundo momento das fiscalizações, caso a irregularidade continue, serão aplicadas as notificações”, alertou o Coordenador do PROCON de Chapecó.

O não cumprimento da norma é passível de multa que varia de R$ 800 a R$ 6 milhôes. “O valor da multa varia conforme a quantidade de consumidores lesados, do porte da empresa e casos de reincidência também aumentam o valor da multa”, explicou.

Balancelli reforça que a orientação vale para todo o comércio. “Tudo que estiver exposto, sejam em vitrines ou outros dispositivos devem ter as informações básicas aos consumidores”, diz.

Durante as visitas, além das orientações os fiscais entregaram material com as informações mínimas que devem estar visíveis nos carros. “Não precisa ser pintado no vidro, pode ser em uma folha onde o consumidor pode ler ao se aproximar do carro”, explica.

O proprietário de uma das empresas visitadas na tarde desta terça-feira (24), Joarez Fávero contou que não sabia da determinação e que vai fazer o ajuste. “São informações importantes que ajudam o cliente na hora da escolha”, disse. O gerente de outro estabelecimento, Edivan Maggioni destaca que são parceiros do PROCON, mas que a exigência deve valer para todos os empresários do ramo.

Quais informações devem estar visíveis aos consumidores?

Além do nome do veículo, tipo de motor, ano, modelo, se é a gasolina, diesel ou flex, as informações com o valor do veículo e as condições em que ele se encontra: se possui débitos, alienação fiduciária, multas ou taxas ou qualquer outra informação que limite ou impeça a circulação do veículo devem estar bem à vista dos consumidores.

Fonte: Diário do Iguaçu

Foto: Bia Piva

No link abaixo o PROCON disponibiliza o modelo que pode ser utilizado pelos comerciantes:

https://drive.google.com/file/d/0B1BExpfMy_pCaHVGNWdCRlp3b0k/view?usp=sharing

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